Vereador sem remuneração

Articulação do Jornal dos Amigos

230313

Vereador sem remuneração

Vereador é trabalhador ou é fiscal?

Todo prédio de apartamentos é constituído de um condomínio. Nesse condomínio existem as figuras do síndico, do vice-síndico e do conselho fiscal composto de três proprietários. Alguém tem notícias de membros de conselho fiscal ser remunerados?

O vereador é (ou deveria ser) apenas um fiscal da população junto à prefeitura. Na imensa maioria dos municípios, essa atividade é trivial, não consume tempo e nem recursos dos vereadores. Tanto é que, ordinariamente, as sessões das câmaras ocorrem apenas uma vez por semana e não duram mais do que duas horas. E a maior parte desse tempo é para conversa fiada e aprovação de homenagens e nomes de ruas. Se a remuneração desses vereadores fosse suprimida a população agradeceria. No máximo, caberia uma indenização por despesas comprovadamente incorridas no exercício do mandato. O que passa disso cheira a oportunismo e carreirismo, duas das maiores pragas na classe política brasileira.

Proposta de Emenda à Constituição para reforma de parlamentos em 2013

1. Todo parlamentar nas esferas Federal, Estadual e Municipal só poderá exercer dois mandatos para cargo eletivo em cada casa parlamentar.

2. O parlamentar fará jus a um pró-labore somente durante o mandato e não terá aposentadoria proveniente do mandato. Vereador receberá pró-labore apenas em cidades acima de cem mil habitantes.

3. Todo parlamentar nas esferas Federal, Estadual e Municipal deverá contribuir para o INSS, sendo toda contribuição (passada, presente e futura) será transferida do fundo atual de aposentadoria do Congresso para o regime do INSS, a vigorar imediatamente.

4. Todo parlamentar participará dos benefícios dentro do regime do INSS exatamente como os demais brasileiros.

5. Todo parlamentar deve pagar seu próprio plano de aposentadoria suplementar, assim como os demais brasileiros.

6. Todo parlamentar deixa de votar seu próprio aumento de salário, ficando a cargo de o Executivo sancionar o aumento de acordo com o orçamento da União.

7. Todo parlamentar será descontado para participar de plano de saúde e seguro de vida.

8. Todo parlamentar será submetido às mesmas leis impostas ao povo brasileiro.

Servir como parlamentar é uma honra, não uma carreira. Parlamentares devem servir no máximo por duas legislaturas em cada casa parlamentar, porque parlamento não é emprego.

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